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FUMAS promove workshop sobre regularização fundiária

Publicada em 07/05/2019 às 08:38

Com a finalidade de promover uma maior compreensão das etapas transcorridas durante o processo de regularização fundiária de interesse social, a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) está promovendo durante esta semana um workshop com os servidores municipais que atuam nessa área. Cerca de 40 servidores estão participando do encontro, que começou nesta segunda (6) e se estenderá por toda a semana, no Centro de Capacitação do Complexo Argos.

Para a superintendente da FUMAS, Solange Marques, o workshop é uma forma de oferecer novas ferramentas para que os servidores tenham ainda mais condições de atender as atuais e futuras demandas por regularização. “Entre os servidores participantes temos assistentes sociais, engenheiros, procuradores jurídicos e demais técnicos que atuam desde o início do processo de regularização, ou seja, nesse treinamento estão os responsáveis pelo levantamento das famílias a receberem a titulação do imóvel no futuro, até os servidores que atuam na outra ponta, que é a entrega dos títulos aos proprietários”, explicou Solange.

O advogado Renato Góes é de São José do Rio Preto e acumula experiência de trabalho em regularização fundiária nas três esferas de Governo: municipal, estadual e federal

O palestrante convidado é o advogado Renato Góes, de São José do Rio Preto, que soma experiências de atuação nas três esferas de Governo (federal, estadual e municipal) sempre trabalhando pela Regularização Fundiária. Góes também participou do Grupo de Estudo do Ministério das Cidades (atual Ministério da Integração Nacional), que culminou com o projeto de lei convertido na Lei Nacional 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária no país.

“A edição de leis, por si só, não resolve os problemas de nossas cidades. A solução está no exercício correto das ferramentas criadas pelo Legislador, na capacitação dos Gestores Públicos Municipais e na capacidade destes buscarem resolver os questões complexas da sociedade. Por isso é essencial e correta a postura adotada pela Fumas em propiciar treinamento adequado aos seus servidores para bem servir aos munícipes de Jundiaí”, argumentou Renato.

Assessoria de Imprensa – FUMAS
Fotos: Divulgação


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