O QUE É A SMHAB?
A Secretaria Municipal de Habitação (SMHAB) desenvolve ações e diretrizes voltadas especialmente à habitação de interesse social e à regularização fundiária, com atuação prioritária em intervenções urbanísticas nas áreas ocupadas por favelas, cortiços ou outras formas de sub-habitação.
Sua função institucional é implantar e supervisionar a política habitacional do município, com o objetivo de assegurar o direito social à habitação. Esse trabalho abrange não apenas a moradia, mas também a oferta e a eficiência dos equipamentos urbanos e comunitários.
O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Os assentamentos normalmente apresentam dois tipos de irregularidade fundiária:
COMO SE CADASTRAR PARA HABITAÇÃO?
O levantamento da demanda habitacional de Jundiaí é realizado por meio do SIMIH.
O cadastro no SIMIH, Sistema Municipal de Informações Habitacionais, tem como finalidade identificar a demanda por habitação no município de Jundiaí. O serviço é exclusivo para moradores da cidade e pode ser realizado de forma digital.
Estar cadastrado no SIMIH não garante a participação em programas de habitação de interesse social.
É necessário realizar a inscrição junto à SMHAB quando um novo projeto habitacional for anunciado.
As inscrições também são disponibilizadas no site da SMHAB.
Ao efetuar ou atualizar o cadastro, o interessado declara que aceita os termos e as condições do programa.
Mais dúvidas relacionadas ao SIMIH podem ser consultadas nesta página.
COMO SABER QUANDO A SMHAB LANÇA UM NOVO EMPREENDIMENTO?
Os empreendimentos sociais realizados pela SMHAB são divulgados antecipadamente nos sites oficiais, nas redes sociais e em veículos de comunicação locais.