Habitação social ganha novo olhar com Plano Diretor Participativo

Em um novo diagnóstico organizado ao longo de doze meses e orientado pela Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), o seminário “Moradia e Cidade para Todos” apontou, nesta quarta-feira (17), a necessidade de ações contra a segmentação de políticas sociais e pela integração dos diversos grupos de moradores da cidade. O evento contou com a participação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Cedepe) da PUC-SP.

De acordo com o superintendente Waldemar Antonio Zorzi Foelkel (Cabelo), o trabalho foi iniciado em 2014 e faz parte do processo conduzido pelo prefeito Pedro Bigardi, que também envolve 1,6 mil unidades em andamento na Vila Ana, no Jardim São Camilo e no Novo Horizonte e milhares de outras que terão áreas urbanizadas a partir da infraestrutura criada pela transferência dessas famílias, além da entrega da matrícula individualizada em diversos conjuntos já urbanizados, como na vila Maringá e na Nova Esperança. “Esse acúmulo de ações e estudos também vai colaborar com o novo Plano Diretor Participativo”, explica.

O vice-prefeito Durval Orlato, que representou o prefeito na abertura do evento, lembrou dos casos da primeira urbanização, em 1997, com a mobilização no Jardim Fepasa, e da inclusão de trabalhadores informais no processo do Almerinda Chaves e Residencial Jundiaí como exemplos nessa história social. “Há pouco tempo, a própria Fumas estava mais envolvida com uma avenida chique do que com a questão da moradia”, afirmou.

Para a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, o conceito mais importante é que a área de habitação social se insere agora em um novo conceito ampliado, que liga moradia, bairro e cidade. “É preciso amadurecer essa relação, porque tudo tem a ver com o tipo de cidade que queremos para ampliar a qualidade de vida, estimular o convívio e a redução da desigualdade. O momento é adequado porque estamos também com planos de mobilidade, de drenagem, de resíduos sólidos e de educação, entre outros. A cidade não é descolada de sua produção física e é preciso acertar nas escolhas para o futuro”, afirmou citando uma frase do arquiteto Jan Gehl, celebrizado pelas escolhas que tornaram Copenhagen uma referência urbana mundial, que aponta o ser humano como o maior potencial do próprio ser humano e é com isso que é preciso trabalhar.

Tendência estatística
A consultora Eleusina Freitas, que trabalhou no período com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), lembrou que áreas de risco ou coabitação de famílias mostram casos diferentes dentro do déficit de mais de 11 mil unidades na faixa de renda entre um a três salários mínimos e a “boom” de unidades de alto padrão da última década foi um ponto também apontado nas consultas da Leitura Comunitária, do Plano Diretor Participativo.

Outro aspecto destacado também foi um comparativo entre regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas com a região da Aglomeração Urbana de Jundiaí, mostrando um expressivo crescimento local de unidades precárias maior que nas duas primeiras (em especial entre Jundiaí e Várzea Paulista), reforçando a necessidade de estratégias inteligentes de planejamento, inclusive com projeções de reservas ou parcerias para os próximos anos.

Base histórica
O consultor Kazuo Nakano, que atua com o Plano Diretor Participativo, mostrou aos presentes que a questão habitacional deve integrar a visão ampla do diagnóstico geral e dos objetivos adotados para esse instrumento, que busca cenários de qualidade de vida para os próximos dez anos.

“Jundiaí se desenvolveu ao longo de sua história nos vales do sentido sudeste-noroeste e teve uma expansão compacta de seu perímetro urbano desde 1940 pelo menos e, na década de 1970, decidiu conservar a Serra do Japi como seu maior patrimônio. Mas a partir dos anos 1980, passou a espalhar essas áreas urbanas, incluindo uma perigosa ocupação em áreas de mananciais. Esses são alguns desafios que estão colocados para a sociedade neste processo para o futuro”, afirmou, mostrando mapas e dados.

Nakano resumiu a função social e ambiental da cidade em dois focos: a cidade e a propriedade. Na linha da cidade, o poder público voltado para as necessidades sociais. E na linha da propriedade, os deveres de todos voltados para as normas de uso e ocupação e para os instrumentos de política urbana. “A propriedade é um direito constitucional, ao lado da vida e da liberdade. Mas implica também deveres definidos pela legislação urbanística”, resumiu.

Intersetorialidade

Essa busca de um olhar mais integrado foi reforçado pelo grupo do Cedepe/PUC com as pesquisadoras Rosângela Paz, Mariângela Belfiori Wanderley e Raquel Raichelis. Para essas, o maior desafio é superar a compartimentação estrutural que existe na sociedade e no poder público no trabalho com as pessoas.

“Ninguém vive apenas em um lugar físico, mas em um lugar simbólico, de relações sociais. Esse olhar territorial para a cidade nos faz ver que muitas vezes a mesma pessoa precisa ir a muitos lugares diferentes para serviços que poderiam estar mais integrados. Nesse sentido, até o cadastro único não pode ser visto apenas como um instrumento da assistência social, mas como um retrato de grupo social para apoio a diversas políticas públicas. Os estudos mostram que a intersetorialidade não reduz a setorialidade mas é o amadurecimento desta que permite aquela”, afirmou Raquel.

O evento contou com a presença da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita de Cássia Marchiore; do diretor-presidente da Escola de Governo e Gestão, Marcelo Lo Mônaco; dos vereadores Zé Adair, Marilena Negro, Márcio Cabeleireiro Zé Dias e mais representantes como Renata Ferraz (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Maurício Rappa dos Santos (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Júlio Contrão (Senac Jundiaí), o ex-presidente da Fumas, Rodrigo Mendes Pereira e líderes comunitários como Zé Ferreira, João Osny, Claudinei Galdino, Eurico Gonçalves e muitos outros.