Fumas discute regularização no Jardim Guanabara
Moradores da região do Jardim Guanabara participaram nesse sábado (15) de encontro organizado pela Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) sobre uma proposta de regularização fundiária de comunidade do local, com base na lei federal 11.977, de 7 de julho de 2009, e no decreto municipal 25.868, de 27 de julho de 2015 (ver página 20), recém-publicado pelo prefeito Pedro Bigardi.
Com esse respaldo, a proposta da Fumas é elaborar um Projeto de Urbanização que possa manter o máximo de famílias no local, promovendo a regularização fundiária, removendo apenas as moradias insalubres ou localizadas nas áreas de risco já apontadas no levantamento feito pela Defesa Civil. E dessa forma garantir a dignidade das famílias que residem há mais de 20 anos no local e seus vínculos com o território.
O encontro tratou de medidas para regualização de moradias de 20 anos no local
Na oportunidade foram apresentados os conceitos de regularização fundiária, demarcação urbanística, legitimação de posse, bem como a importância da comunidade organizada e foram esclarecidas as dúvidas gerais da população.
Um dos pontos explicados foi que regularização fundiária é quando o Estado reconhece o direito à moradia e garante a posse por ocupantes de áreas irregulares, que conquistam direitos sobre o terreno. A partir disso, podem conquistar a segurança da moradia, mas se trata de um conjunto de medidas tomadas tanto pelo poder público quanto pela comunidade organizada que une várias políticas públicas e promove a cidadania.
Tatiana explicou as responsabilidades por parte dos moradores
De acordo com a diretora da Fumas, Tatiana Reis Pimenta, o próximo passo será a oficina de selagem que está marcada para este sábado (22), para criar a identidade visual da comunidade por meio de um concurso com as crianças, como já foi feito com o Jardim São Camilo, Jardim Novo Horizonte e Vila Ana, passando em seguida para a atualização cadastral, que será executada com o próprio corpo técnico da Fumas.
José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho
