Audiência Pública de revisão do Plano Diretor para alterações na política habitacional será no dia 13 de abril
A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) e Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) promovem, na quarta-feira (13), a partir das 9h30, no auditório do Paço Municipal de Jundiaí, a audiência pública de revisão do Plano Diretor para alterações na política habitacional.
O projeto tem por finalidade alterar a Lei nº 9.321, de 11 de novembro de 2019. “É uma revisão do Plano Diretor do município, a fim de viabilizar a produção de unidades habitacionais de interesse social na cidade. O material foi encaminhado para avaliação dos membros do Conselho de Política Territorial e neste momento, o tema será discutido com a população para oferecer transparência ao processo”, explica o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho.
O objetivo é ampliar a possibilidade de implantação de empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda, permitindo que eles sejam feitos em outras áreas do município “além daquelas já demarcadas nos mapas 2, 6 e 7 do Anexo I, a fim de incentivar as parcerias entre a iniciativa privada e o Poder Público, considerando a excessiva demanda habitacional já apresentada, garantindo assim a essas famílias o acesso à moradia digna”, esclarece a diretora de Urbanismo, Sylvia Angelini.
“Após o diagnóstico, verificamos a necessidade de propor tais alterações na legislação municipal, visando criar uma nova política de habitação e regularização, em consonância com as leis federal e estadual. O principal objetivo é atender aqueles que mais precisam”, comenta o superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), José Galvão Braga Campos.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ
