Nesta semana, o Programa Cidade Legal liberou novas Ordens de Serviço para a regularização fundiária de mais três núcleos de Jundiaí – Vila Marajoara, Rententem e Jardim Novo Horizonte. O Programa representa um reforço importante aos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura de Jundiaí através da FUMAS para promover a regularização fundiária das moradias identificadas naqueles locais. Vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, o Cidade Legal atua na regularização do lote e da construção ocupada pela família cadastrada no espaço onde mora.
O anúncio da Ordem de Serviço para execução do levantamento topográfico no Retentem e análise preliminar e diagnóstico na Vila Marajoara e Novo Horizonte chega para somar os trabalhos já iniciados pelo Cidade Legal em dois outros núcleos da cidade, Jardim Antonieta e Jardim Vitória (Núcleo Balsan), onde 700 moradias receberão os documentos de suas moradias.
A Prefeitura de Jundiaí, através da FUMAS, também já está realizando com orçamento municipal a regularização fundiária da primeira fase do Jardim Novo Horizonte. “Em setembro, começamos a conferência cadastral dos 211 lotes que estão inclusos na primeira fase dos trabalhos no Novo Horizonte I. Agora, com o apoio do Cidade Legal, teremos condições de estender a regularização também para o Novo Horizonte II e III”, explicou a superintendente Solange Marques, lembrando que os trabalhos nesse núcleo, em função de sua grande extensão, serão dividido em algumas etapas. “Estávamos trabalhando com a necessidade da divisão por fases, mas agora com o apoio do Cidade Legal, ganhamos mais agilidade no processo e poderemos contemplar todo o bairro”.
A regularização fundiária de imóveis assentados em loteamentos irregulares representa uma alternativa importante em tempos de recursos escassos para projetos habitacionais de interesse social. Em 2019, a FUMAS conseguiu concluir a regularização de 24 imóveis na Vila dos Sonhos, no Jardim São Camilo, e outros 114 no Jardim Nascente, no Parque Centenário, proporcionando às famílias mais segurança, com lote e construção registrados em seus nomes.
“A crise financeira pela qual estamos passando também prejudica a viabilização de novos empreendimentos para habitação popular. Sabendo disso, recebemos do nosso prefeito Luiz Fernando Machado, a incumbência de regularizar o maior número possível de moradias”, salientou a superintendente, destacando outros bairros onde a FUMAS também conta com trabalhos em andamento, como Jardim Fepasa (Fase 1), Jardim São Camilo, Recanto Boa Vida, Recanto Novo, Vila Ana (Fase 1 a 5), Jardim Vitória da Conquista e Portal da Vitória e Parque Centenário (área do DER).
Assessoria de Imprensa – FUMAS
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