A primeira etapa da Regularização Fundiária do Jardim Novo Horizonte está concluída. A Prefeitura de Jundiaí, através da FUMAS (Fundação Municipal de Ação Social), com apoio do Departamento de Licenciamento de Obras e Instalações (DELOI – UGPUMA), acaba de registrar a matrícula de 211 lotes e 21 áreas públicas (entre ruas e vielas) referentes à Fase 1 da regularização do bairro.
“Com isto, agora temos as matrículas dos terrenos e das edificações todas em nome da FUMAS, uma etapa importante para chegarmos ao objetivo final, que é o de transmitir a titularidade do imóvel às famílias beneficiadas”, salientou a superintendente da FUMAS, Solange Marques.
Demais fases
Os trabalhos de Regularização Fundiária também estão em andamento para as demais etapas, especialmente para a Fase 2 (que vai do nº 4923 ao nº 5601) e Fase 3 (do nº 4341 ap nº 4903), ambas já com o LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) concluído e projeto em estudo. “Estas duas fases juntas compreendem cerca de 500 lotes distribuídos numa área de aproximadamente 104 mil m²”, observou Solange.
Já nas demais fases – de 4 a 9 – a Regularização ocorrerá em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação, assim como nos bairros Vila Marajoara, Rententem, Jardim Antonieta e Jardim Vitória (Núcleo Balsan). “Diante das restrições orçamentárias que temos vivido nos últimos tempos e considerando os recursos escassos para novos projetos habitacionais de interesse social, a prática da Regularização Fundiária de imóveis localizados em loteamentos irregulares acaba sendo uma alternativa eficaz para assegurar uma melhoria da condição de vida dessas famílias”, concluiu a superintendente.
Assessoria de Imprensa – FUMAS
Fotos: Divulgação