Jundiaí é “case” em evento de assistência técnica habitacional

Publicada em 04/04/2016 às 10:15

Um ciclo voltado para o tema da habitação social teve, nesta sexta-feira (1), a participação da Prefeitura de Jundiaí entre as experiências locais apresentadas como parte do debate voltado para profissionais e estudantes do setor no evento de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

A experiência da Fumas foi somada aos estudos do ciclo de eventos

O foco, nesse caso, foi a experiência da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) com o banco de projetos sociais. Mas a autarquia exerce também funções de uma Secretaria de Habitação e tem recebido novos instrumentos na gestão do prefeito Pedro Bigardi, tendo concluído o Plano de Habitação Local de Interesse Social e atuando nos debates de construção do novo Plano Diretor Participativo, no qual o debate buscou o equilíbrio com a conservação ambiental e a proteção social dos bairros.

“Esse tipo de assistência foi a origem da Fumas na década de 1970, sob a inspiração do padre de origem canadense Paulo André Labrousse e depois transformada em autarquia. Mas até hoje ainda é voltado apenas para construções regulares, com apoio técnico e isenção de taxas que chegavam até a faixa de dez salários mínimos. Agora definiu o teto de seis salários mínimos”, afirma a diretora Tatiana Reis Pimenta.

Patrocinado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pela Caixa e organizado pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado e pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, o ciclo teve antes de Campinas os eventos em Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Bauru. Em maio, será encerrado em São Paulo, com a formação de um banco de dados.

De acordo com Tatiana Reis Pimenta, em Jundiaí estão sendo discutidos acordos técnicos com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e com a Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ), mas ainda faltam detalhes como a tabela comum de honorários.

Mesa de estudos de casos teve Jundiaí, Limeira, Sumaré e Defensoria Pública

O processo da assistência técnica para a qualidade das habitações populares é parte das políticas habitacionais que na cidade também envolvem avanços recentes, como a construção de 1,6 mil unidades no Jardim Novo Horizonte, Jardim São Camilo e Vila Ana, a regularização fundiária de 1,5 mil famílias, a manutenção do auxílio-aluguel para 300 famílias e a definição de áreas futuras (ZEIS 2 e usos mistos) buscando combater a periferização de moradores de baixa renda.

O conceito de habitação social abrange a maior parte da população com critérios de renda familiar até três salários mínimos (R$ 2.640 por mês ou R$ 10.560 por ano) e também acima de três até seis salários mínimos (R$ 5.280 por mês ou R$ 63.360 por ano).

Os objetivos do ciclo ATHIS são o fomento ao debate sobre as diversas dimensões das necessidades habitacionais, a participação de profissionais de arquitetura, engenharia e áreas sociais e do direito nos processos de produção (programas públicos ou autoconstrução), a formulação de arranjos institucionais de assistência técnica e estimular a formação profissional nesse tema. Como pano de fundo, a cidadania como direito e acesso à cidade.

“Temos uma nova política nacional nesse tema desde 2008, mas a maioria dos municípios ainda não se adequou. Por isso é importante o debate”, afirma a consultora Eleusina Freitas.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho