Regularização fundiária é tema de curso na Escola de Governo

Um grupo de 25 servidores, das secretarias de Negócios Jurídicos, Planejamento e Meio Ambiente e da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social), participa até sexta-feira (13) do Curso de Regularização Fundiária e Parcelamento do Solo, que está sendo ministrado na Escola de Governo e Gestão do Município.

O curso começou nesta quarta-feira e terá duração de três dias

A capacitação, que começou nesta quarta (13), terá um total de 12 horas, divididas entre os três dias, e está sendo feita pelo professor doutor Gabriel Folgado Blanco, formado em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Ambiental pela USP, mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP e especialista em Gestão de Cidades pela Uninove. O objetivo, como explica o palestrante, é mostrar para as equipes da Prefeitura as últimas inovações no campo das legislações que tratam do assunto.

A regularização fundiária é um tema considerado complexo, com soluções que demandam principalmente tempo. Segundo o especialista, não se trata apenas de um loteamento ou um imóvel. “Envolve aspectos sociais, administrativos e requer uma integração entre os órgãos envolvidos, principalmente as prefeituras, que é por onde começa a ser tratado o assunto”, diz.

Jundiaí, na opinião do professor Gabriel, tem demonstrado avanço no tema, buscando caminhos para fazer da melhor forma essas regularizações.

O diretor da Escola de Governo, Marcelo Lo Mônaco, lembrou que o Plano Diretor Participativo, em elaboração pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, será um aliado da Prefeitura no caminho de um desenvolvimento cada vez mais ordenado, para que no futuro não haja necessidade de promover essas regularizações.

“Com os procedimentos cada vez mais descomplicados e a atualização da legislação, a tendência é avançar cada vez mais”, acredita.