Decretos e Instruções Normativas

DECRETO N.º 32.567, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamente a atuação dos agentes de contratação, da comissão de contratação e das equipes de apoio
DECRETO N.º 32.568, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta a dispensa de licitação
DECRETO N.º 32.569, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta as normas que conferem tratamento diferenciado e simplificado
DECRETO N.º 32.570, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, para contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia
DECRETO N.º 32.572, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece regras e diretrizes para a atuação dos agentes públicos das Unidades de Gestão requisitantes, na fase preparatória da licitação
DECRETO N.º 32.573, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece regras e diretrizes para a licitação, na modalidade leilão, para a alienação de bens imóveis ou de móveis inservíveis ou legalmente apreendidos
DECRETO N.º 32.574, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece regras e diretrizes para as designações de agentes públicos para atuarem como autoridade
DECRETO N.º 32.576, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência
DECRETO N.º 32.577, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece regras e diretrizes sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05 E N.º 06, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços e sobre os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas